TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

I – Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de devolver o produto adquirido em até 07 (sete) dias corridos, incluindo Sábado, Domingo e Feriado, e receber a restituição do valor pago ou trocar por qualquer outro item vendido no Portal www.obershop.com.br.

II –  O usuário deverá proceder o seu pedido no prazo estipulado no item I desta Cláusula, através do e-mail: contato@obershop.com.br, sendo certo que será gerado um número de protocolo em até 05 (cinco) dias úteis e será enviado no e-mail cadastrado do usuário, o qual deverá se dirigir a uma agencia dos Correios com o número do protocolo e enviar o produto em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do número do protocolo, aos cuidados de Ober S/A Indústria e Comércio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.238.138/0003-06, com sede Av. Governador Adolfo Konder, 2150 - São Vicente - CEP: 88.308-004 - Itajaí/SC.

III – A desistência ou troca somente será realizada se enviado o produto em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal.

IV - Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento, entretanto se os requisitos acima não sejam preenchidos, o cancelamento da compra não será aceito. Nesse caso, o objeto da compra será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

V - O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de avaria do produto ou da embalagem.

VI – Atendidos os requisitos descritos no item III desta Cláusula e, superada a análise técnica no prazo estipulado no item IV desta Cláusula, será solicitado o cancelamento da compra e procedido à devolução dos valores da seguinte forma:

  1. Se o pagamento foi realizado através de cartão de crédito, será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

VII – Se o usuário optar pela troca do produto, desde que superado os requisitos descritos no item III desta Cláusula e superado a análise técnica no prazo estipulado no item IV desta Cláusula, será enviado um e-mail para o usuário, informando que o mesmo será postado em até 05 (cinco) dias úteis, desde que seja o mesmo valor, valor inferior à mercadoria devolvida e/ou uma vez que o usuário arque pela diferença do valor da mercadoria devolvida em relação à nova mercadoria pretendida de valor superior.

AVARIA, DEFEITO FUNCIONAL

I – O usuário poderá solicitar a troca do produto com Avaria ou Defeito Funcional, em até 90 (noventa) dias corridos do recebimento do produto.

II - O usuário deverá proceder o seu pedido no prazo estipulado no item I desta Cláusula, através do e-mail contato@obershop.com.br sendo certo que será gerado um número de protocolo em até 05 (cinco) dias úteis e será enviado no e-mail cadastrado do usuário, o qual deverá se dirigir a uma agencia dos Correios com o número do protocolo e enviar os produtos em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do número do protocolo, aos cuidados de Ober S/A Indústria e Comércio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.238.138/0003-06, com sede na Av. Governador Adolfo Konder, 2150 - São Vicente - CEP: 88.308-004 - Itajaí/SC.

III - A desistência ou troca somente será realizada se enviado o produto em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal.

IV - Para que a troca seja realizada, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca pelo mesmo produto se em estoque, por outro produto com valor equivalente, por outro produto desde que pague a diferença de valor da mercadoria escolhida, ou cancelamento, entretanto se os requisitos acima não sejam preenchidos, não será aceito o pleito. Nesse caso, o objeto da compra será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo será cancelado.

V – O usuário tem ciência que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto, o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

I - Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, o usuário deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente através do e-mail contato@obershop.com.br  e o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca no prazo de (02) dois dias úteis, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega dos Correios (consultar dia/horário de entrega disponível para seu endereço através do site www.correios.com.br).

II - Caso identifique o erro após o recebimento, o usuário não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato em até 07 (sete) dias corridos através do e-mail contato@obershop.com.br informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. Será gerado um número de protocolo em até 05 (cinco) dias úteis e será enviado no e-mail cadastrado do usuário, o qual deverá se dirigir a uma agencia dos Correios com o número do protocolo e enviar os produtos em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do número do protocolo, aos cuidados de Ober S/A Indústria e Comércio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.238.138/0003-06, com sede na Av. Governador Adolfo Konder, 2150 - São Vicente - CEP: 88.308-004 - Itajaí/SC.

III – Assim que chegar no centro de distribuição a Ober S/A Indústria e Comércio, a mesma terá 05 (cinco) dias úteis para finalização do processo de troca, envio do produto correto de acordo com o prazo de entrega dos Correios (consultar dia/horário de entrega disponível para seu endereço através do site www.correios.com.br),

IV - Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada do usuário. 

Itajaí, 01 de Dezembro de 2021. 

Ober S/A Indústria e Comércio.